Projeto de Lei nº 139-GP-2022 por MARCÉLIO UCHÔA RODRIGUES-Prefeito Municipal (CPAICMEPAD - C.P DE AGRIC., IND. E COM., MINAS E ENERGIA POL. AGRA E DC)
Documento Acessório
Nome
Projeto de Lei nº 139-GP-2022
Data
29/11/2022
Autor
MARCÉLIO UCHÔA RODRIGUES-Prefeito Municipal
Texto Integral
indexacao
O PL n° 139-GP/2022 aportou nesta Câmara Municipal em 28/11/2022,
foi lido na 38° Sessão Ordinária em 28/11/2022, e encaminhado para a
Comissão em 29/11/2022, visando parecer.
foi lido na 38° Sessão Ordinária em 28/11/2022, e encaminhado para a
Comissão em 29/11/2022, visando parecer.
Ementa
Altera o Plano de Amortização do Equacionamento do
Déficit Atuarial do RPPS do Município de Nova Mamoré
- IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS
n° 402/2008, Portaria MPAS n° 464/2018 e suas alterações.
Déficit Atuarial do RPPS do Município de Nova Mamoré
- IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS
n° 402/2008, Portaria MPAS n° 464/2018 e suas alterações.