Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 81 de 2019 em 19ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (19ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 81 de 2019
“Propõe alteração da redação do Art. 18 da Lei 634/GP/2008, que trata das gratificações por titulação, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação