Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 112 de 2023 em 14ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (14ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 112 de 2023
“Altera a lei 1.117-GP/2015, que Dispõem sobre a
doação de área com encargo a empresa brasileira
de correios e telégrafos-ECT, e dá outras
providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 112 de 2023 | Proposição aprovada | 18/12/2023
Observação