Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 15 de 2026 em 2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 15 de 2026
Dispõe sobre a Fiscalização, o
Acompanhamento, a Transparência e a Execução
de Emendas Parlamentares Individuais e de
Bancada (municipais, estaduais e federais)
repassadas ao Município de Nova Mamoré-RO,
visando assegurar a Rastreabilidade, a Prestação
de Contas e o amplo acesso à Informação.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 15 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 09/02/2026
Observação