Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 14 de 2026 em 2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 14 de 2026

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.353-GP/18, de 19 de março de 2018, que reestruturou o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré (IPRENOM), e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 14 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 09/02/2026

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