Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 59 de 2026
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Mamoré a doação de terreno público à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova Mamoré Viver Sustentável - ASCATANM e dá outras providências.