Matérias da Ordem do Dia (8ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 14 de 2026
Processo: 014/2026
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: 74
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.353-GP/18, de 19 de março de 2018, que reestruturou o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré (IPRENOM), e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 14 de 2026 | Proposição aprovada | 19/02/2026 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota. |