Matérias da Ordem do Dia (100ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 360 de 2025
Processo: 360/2025
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: 810
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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“Dispõe sobre as alterações no
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências, na forma que se especifica.” - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 360 de 2025 | Proposição aprovada | 22/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Aprovada, em votação SIMBÓLICA, por unanimidade, pelos votantes presentes, juntamente com as Emendas apresentadas em plenário: Emenda Modificativa de nº 003/2025 e Emenda Aditiva de nº 004/2025 ambas de autoria dos membros da Comissão CCJ. Conforme, art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota. |