Matéria: INDICAÇÃO nº 55 de 2025
Ementa: Senhor Presidente, O Vereador ANDRÉ LUIZ BAIER, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CM-TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, ESTABELECENDO SUA EMISSÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.