Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 261 de 2025
Ementa: “Altera o art. 3° da Lei 1.772-GP/2021, de 21 de dezembro de 2021 que “"dispõe sobre a criação da "Casa da Cidadania de Nova Mamoré" em Porto Velho capital do Estado de Rondônia, destinado ao amparo e proteção dos doentes do município de Nova Mamoré e dá outras providências".