Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 12 de 2025
Ementa: DISPÕE sobre a obrigatoriedade da reserva de leitos específicos no Hospital Municipal Antônio Luiz de Macedo, no município de Nova Mamoré/RO, para o atendimento a mães em situação de perda gestacional, e dá outras providências.