Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 109 de 2024
Ementa: "REVOGA-SE A LEI 1.536-GP/2019, E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 21 DE JULHO, DIA ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".