Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 9 de 2022
Ementa: Dispõe sobre o Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher com a utilização do Contraceptivo via a inserção do dispositivo intrauterino (DIU), no município de Nova Mamoré, e dá outras providências.