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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 06 de abril de 2020
Ementa: “Dispõe sobre a realização das Sessões Ordinárias em virtude das medidas de prevenção e combate ao contágio do CORONOVÍRUS (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 23 de março de 2020
Ementa: “Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio do CORONOVÍRUS (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 17 de março de 2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO "COVID-19", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 14 de janeiro de 2020
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |