SAPL - Câmara Municipal de Nova Mamoré

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO LEGISLATIVO nº 13, de 14 de setembro de 2020 Ementa: Ofício nº 0381/2020 – DP-SPJ – referente ao Processo nº 01020/19/TCER-RO – Acórdão APL-TC 00376/19 e Parecer Prévio que versa sobre a Prestação de Contas do Município de Nova Mamoré, referente ao exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 12, de 03 de agosto de 2020 Ementa: “Estabelece Novas Medidas de Prevenção e Combate ao Contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 11, de 06 de julho de 2020 Ementa: “Altera o Art. 3o, do Decreto Legislativo n° 010/CMNM/2020, que Estabelece as Novas Medidas de Prevenção e Combate ao Contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 10, de 30 de junho de 2020 Ementa: “Estabelece Novas Medidas de Prevenção e Combate ao Contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 9, de 08 de junho de 2020 Ementa: ACÓRDÃO APL-TC 00106.19 E O PARECER PRÉVIO PPL-TC 00014/19 Acórdão APL-TC 00106/19 e o Parecer Prévio PPL-TC 00014/19 – Referente ao Processo nº 01613/05/TCE-RO, que versa da Tomadas de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré como Responsável José Antenor Nogueira – Prefeito Municipal no exercício de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 8, de 01 de junho de 2020 Ementa: “Dispõe sobre o atendimento ao público na estrutura física da Câmara Municipal de Nova Mamoré- RO, devido ao avanço do contágio do CORONOVÍRUS (COVID-19), no âmbito do Município de Nova Mamoré/RO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 7, de 14 de maio de 2020 Ementa: “Dispõe sobre as atuais medidas de prevenção e combate ao contágio do CORONOVÍRUS (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 6, de 28 de abril de 2020 Ementa: Decreto Legislativo n° 006/CMNM/2020 “Estabelece medidas de contingenciamento e utilização racional de recursos públicos, e dá outras providências, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, diante do quadro de pandemia e calamidade pública decorrente da COVID-19". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 22 de abril de 2020 Ementa: “Prorroga o Decreto Legislativo n° 004/CMNM/2020, Que dispõe sobre a realização das Sessões Ordinárias, Em virtude das medidas de prevenção e combate ao Contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito Da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 06 de abril de 2020 Ementa: “Dispõe sobre a realização das Sessões Ordinárias em virtude das medidas de prevenção e combate ao contágio do CORONOVÍRUS (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 23 de março de 2020 Ementa: “Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio do CORONOVÍRUS (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 17 de março de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO "COVID-19", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 14 de janeiro de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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