EMENDA SUPRESSIVA nº 2 de 2020 | Parecer Favorável | 06/07/2020 (EMENDA SUPRESSIVA nº 2 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
06/07/2020
Unidade Local
DIRETORA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO - DDJ
Unidade Destino
CPESASOSP - C.P DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSIST. SOCIAL, OBRAS E SERVIÇOS PÚBL
Data Encaminhamento
06/07/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 029-GP/2020
quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.