PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 10 de 2020 | Parecer Favorável | 25/05/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 10 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2020
Unidade Local
DIRETORA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO - DDJ
Unidade Destino
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Data Encaminhamento
25/05/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 010-CMNM/2020
quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.