DECRETO EXECUTIVO nº 38 de 2026 | Norma promulgada | 27/04/2026 (DECRETO EXECUTIVO nº 38 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2026
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Unidade Destino
Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Data Encaminhamento
27/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 2.529-GP/2026 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.
E Publicada no Diário Oficial dos Municípios, da Arom, no dia 27/04/2026.
E Publicada no Diário Oficial dos Municípios, da Arom, no dia 27/04/2026.