AUTÓGRAFO nº 51 de 2026 | Norma promulgada | 13/04/2026 (AUTÓGRAFO nº 51 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Unidade Destino
Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Data Encaminhamento
13/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 2.521-GP/2026 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo. E Publicada no Diário Oficial dos Municípios, da Arom, no dia 10/04/2026.