PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 35 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 30/03/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 35 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - GPCM
Data Encaminhamento
30/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei nº 35-GP/2026 foi protocolado e encaminhado para análise das comissões competentes.
A Comissão de Constituição e Justiça manifestou-se, por unanimidade, pela constitucionalidade da matéria, bem como da Emenda nº 002/2026, de sua autoria, a qual foi aprovada por unanimidade.
A Comissão de Constituição e Justiça manifestou-se, por unanimidade, pela constitucionalidade da matéria, bem como da Emenda nº 002/2026, de sua autoria, a qual foi aprovada por unanimidade.