DECRETO EXECUTIVO nº 16 de 2026 | Norma promulgada | 25/02/2026 (DECRETO EXECUTIVO nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2026
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Unidade Destino
Assistente Jurídico da Câmara Municipal De Nova Mamoré - AJCMNM
Data Encaminhamento
25/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 2.497-GP/2026 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.