PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 330 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 10/11/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 330 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/11/2025
Unidade Local
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - GPCM
Data Encaminhamento
10/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável das Comissões: CCJ e CPESASOSP, os quais
opinaram por unanimidade, pela constitucionalidade do
Projeto de Lei nº 330-GP/2025.
opinaram por unanimidade, pela constitucionalidade do
Projeto de Lei nº 330-GP/2025.