PARECER DAS COMISSÕES nº 28 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 13/10/2025 (PARECER DAS COMISSÕES nº 28 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/10/2025
Unidade Local
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Unidade Destino
Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Data Encaminhamento
13/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em reunião, no dia 13 de outubro de 2025, na sala de Comissões desta Casa de Leis, A Comissão de Constituição e Justiça, opinou por unanimidade pela
constitucionalidade do Projeto de Lei nº 315-GP/2025.
constitucionalidade do Projeto de Lei nº 315-GP/2025.