DECRETO EXECUTIVO nº 49 de 2025 | Norma promulgada | 16/05/2025 (DECRETO EXECUTIVO nº 49 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/05/2025
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Unidade Destino
Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Data Encaminhamento
16/05/2025
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 2.326-GP/2025 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.