PARECER DAS COMISSÕES nº 4 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 28/02/2025 (PARECER DAS COMISSÕES nº 4 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

28/02/2025

Unidade Local

CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O

Unidade Destino

Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL

Data Encaminhamento

28/02/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

No dia 28 do mês de fevereiro de 2025, às 10h, reuniram-se os Vereadores de
forma virtual, para deliberarem quanto ao Parecer relativo aos Projetos de Leis.
A Comissão de Constituição e Justiça, opinou por unanimidade pela
constitucionalidade dos Projetos de Leis nº 225, nº 226, nº 227, nº 228, nº 229, nº 230,
nº 231, nº 233 e nº 234.