PARECER DAS COMISSÕES nº 3 de 2024 | Norma promulgada | 09/09/2024 (PARECER DAS COMISSÕES nº 3 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
09/09/2024
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Unidade Destino
Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Data Encaminhamento
09/09/2024
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma Promulgada, Resolução Legislativa n°013-CMNM/2024
e publicada no diário oficial da AROM.
e publicada no diário oficial da AROM.