AUTÓGRAFO nº 122 de 2023 | Proposição transformada em lei por promulgação | 05/04/2024 (AUTÓGRAFO nº 122 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

05/04/2024

Unidade Local

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - GPCM

Unidade Destino

Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL

Data Encaminhamento

05/04/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em lei por promulgação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O Presidente desta Casa de Leis promulga a seguinte parte do veto rejeitado da Lei Municipal nº 2.067, de 22 de
dezembro de 2.023:
ANEXO

(Parágrafo único do Art. 22)
EMENDAS PARLAMENTARES

"EMENDA PARLAMENTAR Nº 001/2023"

O documento da promulgação da parte vetada, segue em documentos acessórios.