PARECER DAS COMISSÕES nº 13 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 12/06/2023 (PARECER DAS COMISSÕES nº 13 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
12/06/2023
Unidade Local
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - GPCM
Data Encaminhamento
12/06/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Constituição e Justiça, em Reunião de 12 de junho de 2023,
opinou unanimemente pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 035-
GP/2023.
opinou unanimemente pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 035-
GP/2023.