PARECER DAS COMISSÕES nº 1 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 08/03/2023 (PARECER DAS COMISSÕES nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
08/03/2023
Unidade Local
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - GPCM
Data Encaminhamento
08/03/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Constituição e Justiça, em Reunião de 06 de março de 2023, opina por unanimidade pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 002/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
Saliente que foram propostas duas emendas na Comissão, as quais seguem em anexo.
Saliente que foram propostas duas emendas na Comissão, as quais seguem em anexo.