PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 111 de 2022 | Parecer favorável da comissão | 26/09/2022 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 111 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
26/09/2022
Unidade Local
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - GPCM
Data Encaminhamento
26/09/2022
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Constituição e Justiça, em Reunião realizada em 26 de setembro de 2022,
de acordo com a exposição do Relator, esta Comissão emite PARECER PELA
CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 111-GP/2022. Merecendo assim que o
Egrégio Plenário desta Câmara decida o mérito da questão.
de acordo com a exposição do Relator, esta Comissão emite PARECER PELA
CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 111-GP/2022. Merecendo assim que o
Egrégio Plenário desta Câmara decida o mérito da questão.