PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 114 de 2022 | Parecer favorável da comissão | 13/09/2022 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 114 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
13/09/2022
Unidade Local
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - GPCM
Data Encaminhamento
13/09/2022
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
A Comissão de Constituição e Justiça, em Reunião realizada em 13 de setembro de 2022,
opinou unanimemente, pela CONSTITUCIONALIDADE do projeto de lei nº 114-GP/2022.
opinou unanimemente, pela CONSTITUCIONALIDADE do projeto de lei nº 114-GP/2022.