AUTÓGRAFO - AUTÓGRAFO Nº 105-CMNM/2024 de 11/07/2024 por ANDRÉ LUIZ BAIER-PRESIDENTE CMNM (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 110 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
AUTÓGRAFO
Nome
AUTÓGRAFO Nº 105-CMNM/2024
Data
11/07/2024
Autor
ANDRÉ LUIZ BAIER-PRESIDENTE CMNM
Ementa
Autoriza abertura de crédito
adicional especial por excesso de
arrecadação no orçamento vigente.
adicional especial por excesso de
arrecadação no orçamento vigente.
Indexação
O autógrafo acima mencionado, segue sem efeito, após solicitação por meio do ofício recebido de nº 417-GP/2024, para as devidas correções.