PARECER JURÍDICO - Parecer-Referente ao projeto n° 002-GP/2021 de 08/02/2021 por CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
Parecer-Referente ao projeto n° 002-GP/2021
Data
08/02/2021
Autor
CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075
Ementa
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N° 002-GP/2021
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL
EMENTA: “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL
EMENTA: “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente”.
Indexação