PARECER JURÍDICO - Parecer Jurídico-Referente ao PL nº 003-GP/2023 de 01/02/2023 por Nábila Caroline Rodrigues de Carvalho-Diretora Jurídica-OAB/RO 12814 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
Parecer Jurídico-Referente ao PL nº 003-GP/2023
Data
01/02/2023
Autor
Nábila Caroline Rodrigues de Carvalho-Diretora Jurídica-OAB/RO 12814
Ementa
REFERENTE: PROJETO DE LEI N° 003-GP/2023
Ao excelentíssimo Senhor Presidente, encaminho Parecer Jurídico em relação ao Projeto de Lei n°003-GP/2023 em epígrafe.
PARECER JURÍDICO
EMENTA: PROJETO DE LEI: AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Ao excelentíssimo Senhor Presidente, encaminho Parecer Jurídico em relação ao Projeto de Lei n°003-GP/2023 em epígrafe.
PARECER JURÍDICO
EMENTA: PROJETO DE LEI: AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação