OFICIO - Ofício n° 015/2020 de 16/10/2020 por CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 15 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
OFICIO
Nome
Ofício n° 015/2020
Data
16/10/2020
Autor
CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075
Ementa
Com meus cumprimentos, venho por meio do presente, tendo em
vista os Projetos de Lei n° 015/CMNM/2020 e n° 016/CMNM/2020, que tratam
da fixação dos subsídios dos Vereadores, do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários, para a próxima legislatura, os quais tramitam nesta Casa de Leis,
dar ciência a Vossa Excelência e aos demais Edis quanto às restrições
previstas na Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, a qual dispõe
sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2,
(Covid-19).
vista os Projetos de Lei n° 015/CMNM/2020 e n° 016/CMNM/2020, que tratam
da fixação dos subsídios dos Vereadores, do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários, para a próxima legislatura, os quais tramitam nesta Casa de Leis,
dar ciência a Vossa Excelência e aos demais Edis quanto às restrições
previstas na Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, a qual dispõe
sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2,
(Covid-19).
Indexação