PARECER DAS COMISSÕES - PARECER CPCJFEFFO Nº 13 de 02/07/2020 por Comissão de Constituição, Justiça, Finança, Economia e Orçamentária da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 25 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DAS COMISSÕES
Nome
PARECER CPCJFEFFO Nº 13
Data
02/07/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Finança, Economia e Orçamentária da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO
Ementa
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 025-GP/2020,
Quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Indexação