PARECER DAS COMISSÕES - PARECER N° 002/CPCJFEFFO/2020 de 09/03/2020 por CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 15 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
PARECER DAS COMISSÕES
Nome
PARECER N° 002/CPCJFEFFO/2020
Data
09/03/2020
Autor
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Ementa
PARECER FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 015-GP/2020,
quanto a constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
quanto a constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Indexação
Texto Integral