PARECER JURÍDICO - PARECER JURÍDICO Nº 008/2020 de 14/05/2020 por KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA - DIRETORA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO/ OAB Nº6448/RO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 10 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
PARECER JURÍDICO Nº 008/2020
Data
14/05/2020
Autor
KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA - DIRETORA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO/ OAB Nº6448/RO
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 010-CMNM/2020
Quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Indexação