PARECER JURÍDICO - PARECER JURÍDICO de 27/02/2020 por CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 13 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
27/02/2020
Autor
CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075
Ementa
PARECER FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 013-GP/2020,
quanto a constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
quanto a constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Indexação
Texto Integral