ANEXOS - Memorando nº 003/CPCJFEFFO/2026 de 30/03/2026 por Milton Domiciano Gomes - Presidente da CPCJFEFFO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 35 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Nome
Memorando nº 003/CPCJFEFFO/2026
Data
30/03/2026
Autor
Milton Domiciano Gomes - Presidente da CPCJFEFFO
Ementa
Encaminha-se Parecer nº 003/CPCJFEFFO/2026, referente ao Projeto de Lei nº 35-GP-2026, de
autoria do Poder Executivo, conforme solicitado.
autoria do Poder Executivo, conforme solicitado.
Indexação
Texto Integral