PARECER JURÍDICO - PARECER JURÍDICO de 16/04/2020 por CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 5 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
16/04/2020
Autor
CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075
Ementa
PARECER FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 0005-CMNM/2020,
quanto a constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
quanto a constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Indexação