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Tipo: PAR - PARECER DAS COMISSÕES
Número: 3
Ano: 2026
Ementa: PARECER Nº 003/CPCJFEFFO/2026
PROPOSITURAS:
• Projeto de Lei nº 34-GP/2026 – Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração da Administração da Prefeitura do Município de Nova
Mamoré-RO e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 35-GP/2026 – Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração da Saúde da Prefeitura do Município de Nova
Mamoré-RO e dá outras providências.
EMENDAS:
• Emenda nº 001/2026 Modificativa ao Projeto de Lei nº 34-GP/2026
• Emenda nº 002/2026 Modificativa ao Projeto de Lei nº 35-GP/2026