Tipo: EMDF - EMENDA MODIFICATIVA

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: EMENDA Nº 002/2026 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 35 GP/2026 Altera os incisos III e VI artigo 22 do Projeto de Lei nº 35-GP/2026, que passam a ter a seguinte redação: [...]; III - Categoria III - Técnico em Saúde - TES, que corresponde ao cargo público de: Técnico de Radiologia, que exige formação de nível Médio mais registro, 24 (vinte quatro) horas semanais, de acordo com Lei específica; [...]; VI – Categoria VI - Superior em Saúde - SPS, que corresponde ao cargo público de: Biomédico, Contador, Analista em Administração, Administrador Hospitalar, Bioquímico, Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Nutricionista, Pedagogo, Psicopedagogo, Terapeuta Ocupacional e Zootecnista, que exige formação de nível superior mais registro na respectiva Classe, 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as categorias profissionais que possuam jornada de trabalho definida em legislação federal específica.