Tipo: PAR - PARECER DAS COMISSÕES

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: PARECER Nº 002/CPCJFEFFO/2026 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 15-GP/2026, que dispõe sobre a fiscalização, o acompanhamento, a transparência e a execução de EMENDAS PARLAMENTARES repassadas ao Município de Nova Mamoré – RO. AUTORIA: PODER EXECUTIVO