Tipo: OF - OFÍCIO

Número: 23

Ano: 2026

Ementa: Excelentíssimo Senhor Prefeito, Venho por meio deste solicitar informações referentes ao convênio nº 38/2026/PGE-DERDAM, mencionado no Projeto de Lei nº 21-GP/2026, cujo objeto trata da recuperação de estradas vicinais com extensão total de 118 km. Considerando a importância do referido convênio para atender os munícipes da zona rural de Nova Mamoré, gostaria de obter esclarecimentos sobre as linhas específicas de execução e aplicação dos recursos destinados à Secretaria Municipal de Estradas e Logística (SEMEL).