Tipo: PAR - PARECER DAS COMISSÕES

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: PARECER Nº 001/CPCJFEFFO/2026 PROPOSITURAS: • Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.353-GP/18, de 19 de março de 2018, que reestruturou o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré (IPRENOM), e dá outras providências. AUTORIA: PODER EXECUTIVO