Tipo: EMDSU - EMENDA SUPRESSIVA

Número: 1

Ano: 2025

Ementa: EMENDA Nº 001/2025 SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 353-GP/2025 Suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 353-GP/2025. Art. 1º Fica suprimido o inciso III do art. 61 do Projeto de Lei nº 353-GP/2025. Art. 2º Fica suprimida a parte final do inciso III do art. 65 do Projeto de Lei nº 353-GP/2025, especificamente a expressão “desde que este esteja lotado na unidade escolar”. Art. 3º Fica suprimida parte do caput do art. 68 do Projeto de Lei nº 353-GP/2025, especificamente a expressão “e, em seu impedimento, pelo vice-diretor”.