Tipo: PAR - PARECER DAS COMISSÕES

Número: 31

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 009/CESASOSP/2025 Projeto de Lei nº 326-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. Projeto de Lei nº 327-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”; Projeto de Lei nº 328-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”; Projeto de Lei nº 330-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”; Projeto de Lei nº 331-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. Projeto de Lei nº 333-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”.