Tipo: PAR - PARECER DAS COMISSÕES

Número: 22

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 020/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 306-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente. R$ 143.067,56 (cento e quarenta e três mil, sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) – SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA. Projeto de Lei nº 307-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.” R$ 944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil reais) - SEC. MUN. DE SAUDE; Projeto de Lei nº 308-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” R$ 3.465.000,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. Projeto de Lei nº 311-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) – SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE.