Tipo: PAR - PARECER DAS COMISSÕES

Número: 20

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 017/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 302-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 164.725,47 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP; Projeto de Lei nº 303-GP/2025 – “Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos”. R$ 1.150.000,00 (Um milhão e cento e cinquenta mil reais) – Secretaria Municipal de Educação – SEMED; Projeto de Lei nº 305-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 429.551,22 (quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos) – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.