Tipo: PAR - PARECER DAS COMISSÕES

Número: 11

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 009/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: • Projeto de Lei nº 260-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).” • Projeto de Lei nº 261-GP/2025 – “Altera o art. 3° da Lei 1.772-GP/2021, de 21 de dezembro de 2021 que “"dispõe sobre a criação da "Casa da Cidadania de Nova Mamoré" em Porto Velho capital do Estado de Rondônia, destinado ao amparo e proteção dos doentes do município de Nova Mamoré e dá outras providências • Projeto de Lei nº 013/2025 – De Autoria da Mesa Diretora, “Dispõe sobre o Regulamento da Concessão de Diárias da Câmara Municipal de Nova Mamoré e dá outras providências”.